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domingo, 25 de maio de 2008

IMPOSTOS BRASILEIROS

Aproveitando o assunto de carga tributária e sistema tributário nacional, confira abaixo a lista dos atuais 73 impostos brasileiros:






  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
  2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
  3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
  5. Contribuição ao Funrural
  6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
  7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
  8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
  9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
  13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
  14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
  15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
  16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
  17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
  20. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
  21. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  22. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  23. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  24. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
  25. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  26. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  27. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  28. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  29. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
  30. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
  31. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  32. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
  33. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
  34. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  35. Imposto sobre a Exportação (IE)
  36. Imposto sobre a Importação (II)
  37. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  38. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  39. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  40. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
  41. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  42. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  43. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
  44. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  45. INSS - Autônomos e Empresários
  46. INSS - Empregados
  47. INSS - Patronal
  48. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  49. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  50. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
  51. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
  52. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
  53. Taxa de Coleta de Lixo
  54. Taxa de Combate a Incêndios
  55. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  56. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000
  57. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
  58. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  59. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
  60. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  61. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
  62. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
  63. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
  64. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  65. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
  66. Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
  67. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
  68. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  69. Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
  70. Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
  71. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
  72. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  73. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
Fonte: ACLAME


2 comentários:

Mi Sereia disse...

Nooooossa, cansei só de ler :P
Nem sabia que eram tantos assim...
Beijinhos meninos

Mundo Digital - Luciano Torres disse...

Kkkkkkkkkkkkk! César, acho que vc precisara adicionar mais um nessa lista. o CSS - "Contribuição Sobre a Saúde" está chegando. Aguarde!