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A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2008 começa a ser entregue em todo o Brasil a partir de 3 de março. Os contribuintes terão dois meses para acertar suas contas com o Fisco, já que o prazo termina em 30 de abril.
Mas ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não é apenas este prazo que precisa ser levado a sério pelo contribuinte. É necessário ficar atento a uma série da datas que devem ser respeitadas pelos trabalhadores que entregarão a declaração deste ano.
Informe de rendimentos
Para o correto preenchimento da declaração de IR você precisa ter em mãos todas as informações referentes aos seus rendimentos. Sendo assim, as empresas ou pessoa física que fizeram retenção do imposto em 2007 devem enviar ao trabalhador o Comprovante de Rendimentos, informando tudo o que foi pago e descontado ao longo do ano. O prazo para cumprir com a obrigação termina em 29/02 e quem desrespeitar a data pagará multa de R$ 41,43 por documento não entregue.
Da mesma forma, cobre do seu banco, do plano de saúde, da escola do seu filho etc., um relatório consolidando seus gastos e saldo em conta corrente em 31/12/07. Desta forma, ao preencher a declaração, ficará mais fácil visualizar os dados de que irá precisar.
Para garantir a restituição mais cedo
A exemplo do que acontece todos os anos, a Receita Federal irá liberar, a partir de junho, os lotes de restituição do IR 2008. São programados sete lotes no total, sendo que o último é creditado em conta corrente no mês de dezembro.
A data do depósito de cada lote é sempre o 15º dia útil do mês. No entanto, as consultas aos lotes são liberadas pelo órgão uma semana antes via internet e telefone.
Se você quiser estar entre os primeiros a receber o dinheiro da restituição, então se prepare para entregar o documento o quanto antes. De acordo com informações da Receita Federal, as restituições são liberadas de acordo com a data de recebimento das declarações. No entanto, há exceções: caso as informações declaradas despertem suspeitas pela Receita Federal no que diz respeito à tentativa de sonegação, então a restituição levará mais tempo para ser liberada, isto se não acabar caindo na malha fina.
Vale lembrar que os aposentados têm prioridade no recebimento das restituições do Imposto de Renda. Neste sentido, o primeiro lote costuma contemplar os créditos destes contribuintes.
Pagamento das quotas
Desde o ano passado, o pagamento do IR pode ser feito em oito quotas. Vale lembrar, no entanto, que as quotas não podem ter valor menor do que R$ 50 e o imposto de até R$ 100 deve ser pago em uma única parcela.
É importante destacar que nem sempre o contribuinte tem direito à restituição do IR. Em diversas ocasiões, ele deixa de cumprir com o recolhimento do IR ao longo do ano e na Declaração de Ajuste Anual estas contas então são acertadas, resultando no pagamento do tributo em quotas, para amenizar o impacto no bolso do contribuinte.
Portanto, se você se enquadra neste caso, isto é, terá de pagar imposto em 2008, então, envie a declaração o quanto antes, já que o vencimento da primeira quota coincide com o último dia da entrega do documento: 30 de abril. Assim, caso deixe para última hora, a probabilidade de ter de recolher o imposto com atraso e pagamento de multas é relativamente alta.
Fonte: InfoMoney
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