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A CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) é uma contribuição Federal que todos nós pagamos ao movimentar qualquer quantia de dinheiro ou crédito nos bancos (saques, transferências, pagamentos, etc).Saiba algumas curiosidades sobre a CPMF:
- O valor cobrado corresponde à 0,38% do valor movimentado. Para um trabalhador normal que recebe [e gasta] um salário mínimo por mês, a CPMF custa R$17,32 ao ano. [Quantos salários-mínimos você recebe por mês?]
- A CPMF é calculada pelos bancos e deduzida três vezes ao mês, automaticamente, da(s) sua(s) conta(s). O valor é calculado pelo acumulado de dez dias e é deduzido dois dias depois.
- Foi criada em 1993 com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira) com uma alíquota de 0,25%. Ganhou o nome atual em 1997.
- Originalmente servia para apoiar o Fundo Nacional de Saúde. Atualmente seus proventos são divididos também com o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza.
- Em 1999 o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi criado para substituir a CPMF. Porém, ao invés de substituí-la, as duas taxas sobrevivem em paralelo.
- Em 2006 foram arrecadados exatamente R$32.090.257.200,75. Só o valor arrecadado pelo Estado de São Paulo chega a ser maior do que o PIB da Jamaica.
- Segundo um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional a CPMF só causa malefícios à economia e ao contribuinte zeloso. Portanto a tendência no mundo inteiro é de eliminar estes tipos de impostos sobre movimentação financeira.
- A taxa já foi extinta por duas vezes [em 1994 e 1999] mas voltou nos anos posteriores. No final deste ano ela deveria ser extinta novamente. Porém, na contra mão das tendências mundiais, anda em trâmite no senado uma Emenda Constitucional para prorrogar a cobrança da CPMF até 2011. Esta emenda, inclusive, já foi aprovada na câmara dos deputados [com 75% dos votos a favor] e está dependendo apenas da votação no Senado.
Fique de olho!
3 comentários:
Ou eu sou louco ou as pessoas não analisam bem as coisas. Criticar a CPMF é uma bobagem... é um dos únicos impostos justos e democráticos que existem... onera quem tem mais a ser onerado... diferente de, por exemplo, um imposto de renda com taxação ridícula que é facilmente burlado por quem tem muito dinheiro e sufoca a classe média. Enfim, a CPMF não chega a ser um problema... o problema é que se tem tantos impostos e taxas que fica difícil não criticar nenhum.
Olá Ernani,
a CPMF é, aparentemente, um "imposto" democrático. Mas tem alguns problemas sim relacionados com ela.
Tecnicamente, a CPMF tem um sensível impacto na taxa de juros real do país. Consequentemente, no consumo, no crescimento do país e por aí vai. É lógico que a sua extinção não vai ser a solução para todos os problemas relacionados à nossa economia.
Tecnicamente também, o Imposto de Renda é um imposto ainda mais democrático, pois onera proporcionalmente à renda gerada.
Porém, a realidade do nosso País é que que tem um informação suficiente (não dinheiro) burla qualquer uma das duas taxas.
O problema da classe média com o imposto de renda é apenas um questão de administração financeira.
Outro quesito é que a Administração Pública termina por criar uma dependência orçamentária eterna por uma contribuição que é temporária.
Eternamente temporária, já que sempre é renovada.
Seria mais simples formalizá-la como imposto de verdade, de uma vez por todas. A criação do IOF foi uma tentativa... o resultado já viu né?
Ficamos com as duas.
No final das contas, a CPMF só serve mesmo é como tema para o circo do legislativo ficar ensaiando as suas brigas pelos votos das pessoas pouco esclarecidas...
E quem paga a conta somos nós.
Ernani,
Concordo com as colocações de César. Além disso, existem outras formas de aumentar o faturamento com impostos além de simplesmente eternizar a CPMF. A MP do Bem é um grande exemplo disso.
http://queroficarrico.blogspot.com/2007/10/governo-corta-impostos-e-fatura-mais.html
Além disso, ele penaliza até pequenos empresários. Vejamos um exemplo:
Se o sujeito possui uma empresa que fatura R$ 50 mil e gasta R$ 45 mil, ele deveria ter tributação apenas sobre os R$ 5 mil de lucro, mas com a CPMF, ele é tributado em cima de R$ 45 mil! Ele está sendo tributado sobre toda a sua despesa, ao invés de ser pelo lucro. Isso não deveria ser correto.
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